23 Feb 2019 21:07
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<p>Em reunião com novo presidente do STF, presidente da Câmara apresentou pauta de interesses da Casa. Como Sair Do Vermelho de campanha das mulheres e maneira de cassação de mandatos são prioridades. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14) para uma visita ao novo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.</p>
<p>Ele apresentou uma pauta de temas do interesse da Câmara em conversa no Supremo. Maia defendeu a conversa pelo Legislativo da eventual ampliação das hipóteses legais de aborto. Nos dias de hoje, a dúvida é instrumento de uma ação no STF, na qual o PSOL pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. “A minha análise é de que é um debate que precisa ser feito no Legislativo. Vinte e nove Ideias De que forma Receber Dinheiro Em Moradia Começando Hoje . O novo parlamento precisa focar essa conversa que é o melhor caminho pra este tema”, considerou Maia a jornalistas após o encontro com o ministro.</p>
<p>No STF, a descriminalização do aborto foi pedida em março de 2017 pelo Instituto de Bioética (ANIS) e o PSOL (Partido Socialismo e Independência). Em agosto, o foco foi debatido em audiências públicas na Corte. A ação discute se a criminalização do aborto, descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal, contraria princípios fundamentais da Constituição, como autonomia e igualdade.</p>
<p>Isto é, se quem aborta precisa ser confinado ou não. Taxa De Juros Efetiva de hoje, o aborto é permitido em 3 casos: estupro, risco de vida para a mulher e feto anencéfalo. Nas duas primeiras situações, há suspeita boa pro aborto. No caso de feto anencéfalo, a autorização foi dada pelo STF. Maia assim como pediu a Toffoli que possa ser padronizada a maneira de cassação de mandatos de parlamentares condenados na Justiça, pelo motivo de as duas turmas do STF têm entendimentos distintos.</p>
<p>“A Primeira Turma tem uma interpretação. A Segunda Turma tem outra. A cassação de Paulo Maluf (PP-SP), no mês passado, expôs a divergência entre as Turmas. Caberia à Mesa Diretora da Moradia só sobressair a perda de mandato, sem votação no plenário. Prontamente a Segunda Turma diz que a palavra término sobre a cassação cabe à Câmara dos Deputados, localização defendida por Maia.</p>
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<p>O presidente da Câmara assim como pediu que a Corte discuta a decisão que fixou um mínimo de 30% dos recursos de campanha pra investir em candidaturas de mulheres. A proporção levou à restrição de que recursos acumulados desde 2015 em contas específicas sejam aplicados nas campanhas femininas nas eleições de 2018. A decisão é contestada em um método em tramitação pela Corte. “Todos os partidos têm recursos pra aplicar e não podes. 20 milhões nessa situação”, considerou o deputado.</p>
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